Agora que os novos Órgãos Sociais foram eleitos e já estão empossados, tem 15 dias para fazer a alteração dos titulares nas Finanças. 

Como deve proceder:

• Deslocar-se a uma repartição de finanças e levar:

  • Auto de posse com a composição dos Órgãos Sociais;

  • NIF dos titulares dos cargos: Presidente, Tesoureiro e Presidente do Conselho Fiscal.

• Ou no portal da Autoridade Tributária, com o número de contribuinte e password.

Depois, atualize os Dados no Banco

Os membros com poder de movimentação da conta devem dirigir-se ao balcão da respetiva agência bancária, com a seguinte documentação:

• Identificação pessoal,

• Ata Assembleia Geral e Auto da Tomada de Posse,

• Ata ou estatutos onde conste quem tem o poder de movimentação da conta bancária,

• Comprovativo de situação de emprego dos membros com poder de movimentação da conta, por ex, declaração da empresa relativa ao trabalhador ou recibo de vencimento.

Diferentes bancos poderão ter diferentes exigências, pelo que é conveniente ligar ou passar numa agência do vosso banco e solicitar a lista completa de documentos.

Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma obrigação legal. Saiba como fazê-lo através do Guia do RCBE ou contactando a Linha Registo (+351) 211 950 500.

Faça o registo do beneficiário efetivo:

• na página “Registar Beneficiário Efetivo“;

• nos locais a indicar na página do IRN – Instituto de Registos e Notariado, quando associado a um pedido de registo comercial ou de inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, apenas mediante agendamento, quando o mesmo for disponibilizado.

Para aderir à FAPA, basta enviar-nos a informação relativa à publicação dos estatutos, composição dos órgãos socias e manifestar intenção de adesão que, à posteriori deverá ser confirmada com deliberação da Assembleia Geral.

O processo é muito simples, imediato e reveste-se de vantagens para a Associação.